Acessibilidade
O que este site já faz para ser utilizável por qualquer pessoa do quadro da Casa — e, com a mesma clareza, o que ainda não foi conferido por gente de fora.
Versão 1.0 · em vigor desde [VALIDAR: data de publicação]
01Por que esta página existe
Uma Câmara não escolhe seu quadro de servidores. Se o sistema exige enxergar bem, usar o mouse com precisão ou ouvir um alerta, ele exclui gente do próprio trabalho — e o órgão público tem dever legal de não fazer isso.
Esta declaração diz, sem rodeio, o que já funciona e o que ainda não foi verificado. Um fornecedor que só afirma “somos acessíveis” não está lhe dando informação: está pedindo confiança.
02O que já funciona
- Para quem não usa o mouse
- Dá para percorrer a página inteira pelo teclado, e sempre fica visível onde você está. Há um atalho no começo para pular o menu e ir direto ao texto — quem navega por teclado passaria por ele em toda página.
- Para quem usa leitor de tela
- Os títulos seguem uma ordem lógica, então o leitor consegue anunciar a estrutura da página e permitir o salto entre assuntos. Imagens que são só enfeite ficam marcadas como enfeite, para não virarem ruído no meio da leitura.
- Para quem enxerga pouco ou tem baixa visão
- A combinação de cor de texto e de fundo foi conferida contra o contraste mínimo recomendado, em cada lugar onde o texto aparece de fato — não só na média da paleta. O texto acompanha o aumento de fonte do navegador.
- Para quem passa mal com movimento na tela
- Se o seu computador ou celular está configurado para reduzir animações, esta página não anima nada: o conteúdo aparece parado, de uma vez. Essa configuração existe no ajuste de acessibilidade do sistema, e o site a respeita sem você precisar fazer nada aqui.
- Para quem tem internet ruim ou bloqueia recursos
- A página funciona por completo sem nenhum recurso extra carregado. A animação é enfeite: sem ela, o texto aparece inteiro e na ordem certa.
03O que ainda não foi verificado
Dizer que está tudo conforme, sem alguém de fora ter conferido, seria promessa sem lastro. O estado real é este:
- Não houve auditoria independente. Quem verificou até aqui fomos nós mesmos.
- Não houve teste com quem depende de tecnologia assistiva. Verificação automática pega parte dos problemas; só a pessoa usando de verdade encontra o resto.
- Os desenhos e as representações de tela passam informação pelo visual. Há descrição em texto, mas ela pode não cobrir tudo o que a imagem mostra.
- O sistema Legisora ainda não tem declaração própria. Esta página fala do site. A avaliação do produto está [VALIDAR: prazo previsto].
04Encontrou uma barreira?
Escreva para contato@legisora.com.br. Ajuda muito você contar: em qual página estava, o que tentou fazer, o que aconteceu e se usava algum recurso de acessibilidade — leitor de tela, ampliação, navegação por teclado.
Respondemos em até 15 dias com o que descobrimos e o prazo do conserto. Barreira que impede alguém de trabalhar passa na frente de qualquer melhoria em andamento.
05Base legal
O dever de acessibilidade digital vem do artigo 63 da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O padrão técnico que seguimos é o mesmo adotado pelo governo federal.
Esta declaração é revista sempre que o site muda de forma estrutural e quando uma auditoria for concluída. A data no topo indica a última revisão.