Privacidade

Quase toda confusão sobre privacidade em sistema público nasce de misturar duas coisas. Separando:

Quando você visita este site

Somos nós que decidimos o que é coletado e para quê. Se você mandou o formulário de demonstração, é disto que se trata — e é o que as seções seguintes explicam.

Quando sua Câmara usa o sistema

Quem manda ali é a Casa. Ela decide o que é registrado, por quanto tempo fica e quem tem acesso; nós apenas operamos o sistema seguindo essas decisões. Um servidor que queira saber o que o sistema guarda sobre ele deve procurar a própria Câmara — nós ajudamos a responder, mas não podemos decidir no lugar dela.

A parte que interessa à procuradoria da Casa — quem responde pelo quê, quais fornecedores participam, o que acontece no fim do contrato — está em Proteção de dados.

O que você digitou no formulário

Nome, cargo, a Câmara e o município, e-mail institucional e, se você quiser, telefone. Nada além disso, e nada que você não tenha digitado deliberadamente.

O registro técnico da visita

Data, hora, página aberta, tipo de navegador e o endereço de internet de onde veio o acesso. Isso é gerado automaticamente por qualquer servidor de site e serve para manter a página no ar e detectar abuso.

Não perguntamos e não queremos CPF, documento de identidade, dado de saúde, opinião política ou qualquer informação sensível. Não envie esse tipo de dado pelo formulário.

Este site também não usa cookies nem nenhuma ferramenta de rastreamento — é por isso que você não viu aquela faixa pedindo consentimento. Se isso mudar um dia, avisamos aqui antes.

• Responder ao seu pedido de demonstração e conduzir a conversa a partir dele. Você pediu o contato ao enviar o formulário; é o que nos autoriza a usá-lo.
• Manter o site no ar e detectar abuso, com o registro técnico da visita — limitado ao necessário para isso.
• Cumprir a lei, quando alguma obrigação exigir.

O que não fazemos: não vendemos seus dados, não repassamos para terceiro fazer negócio, não montamos perfil de navegação e não usamos o que você mandou aqui para treinar inteligência artificial.

Somente empresas necessárias para o serviço funcionar, e apenas na medida em que precisam:

• quem hospeda o site e o sistema — [VALIDAR: provedor de hospedagem contratado], em [VALIDAR: região do provedor de nuvem — ex.: São Paulo, Brasil];
• o serviço de e-mail pelo qual seu contato chega até nós — [VALIDAR: provedor de e-mail contratado];
• o provedor de inteligência artificial — OpenAI, L.L.C. —, e apenas dentro do sistema contratado. O que você escreve no formulário deste site nunca passa por ele.

Fora isso, só entregamos dado mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

Dentro do sistema, a IA ajuda a redigir minutas, revisar texto e ler documentos recebidos. A conta junto ao provedor é paga pela Legisora — a Câmara não precisa contratar nada à parte nem administrar chave de acesso.

O processamento de inteligência artificial é realizado por OpenAI, L.L.C., com servidores nos Estados Unidos da América. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, realizada com as garantias previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com o provedor.

Vai ao provedor apenas o trecho necessário para atender ao pedido daquele momento. O acervo da Casa não é copiado para lá: documentos, histórico e busca continuam na infraestrutura contratada. E o conteúdo dos documentos não é usado para treinar modelo de ninguém.

Documento marcado como sigiloso é recusado pelo próprio sistema quando alguém tenta submetê-lo à análise por IA, e fica fora da busca. Explicação completa em Inteligência artificial.

O que você mandou no formulário

Enquanto durar a conversa e por até [VALIDAR: prazo — sugestão: 24 meses] depois do último contato. Passado isso, apagamos ou tornamos anônimo.

O registro técnico da visita

[VALIDAR: prazo praticado pela hospedagem — sugestão: 6 meses].

Guardamos por mais tempo apenas o que for necessário para cumprir a lei ou defender um direito em processo — e só pelo tempo dessa finalidade.

Sobre os dados que estão com a gente, você pode pedir:

• saber se guardamos algo seu, e ver o que é;
• corrigir o que estiver errado ou desatualizado;
• apagar o que for desnecessário ou excessivo;
• saber com quem compartilhamos;
• que paremos de usar, quando o uso se apoiar em interesse nosso e você se opuser.

Escreva para privacidade@legisora.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir alguma informação a mais para confirmar que é você mesmo — isso protege você, e não é obstáculo.

Se o pedido for sobre dado que está dentro do sistema de uma Câmara, quem responde é a Câmara. Recebendo um pedido desses, encaminhamos à Casa e avisamos você.

Tráfego cifrado, acesso restrito por função, registro do que é feito e separação entre ambientes. As medidas do sistema estão descritas em Segurança.

Nenhum sistema é imune. Se houver incidente com risco relevante, comunicamos quem foi afetado e a autoridade, como a lei exige.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [VALIDAR: nome do encarregado designado] — privacidade@legisora.com.br

[VALIDAR: razão social completa] — CNPJ [VALIDAR: 00.000.000/0001-00] — [VALIDAR: logradouro, número, complemento, cidade/UF, CEP]

Mudanças nesta página passam a valer na data de publicação, indicada no topo. Se alguma alteração ampliar de forma relevante o que fazemos com seus dados, avisamos por e-mail quem tiver contato ativo conosco.