Termos de uso

Só este site. As regras do sistema Legisora usado por uma Câmara estão no contrato firmado com a Casa — e, se houver qualquer divergência entre esta página e aquele contrato, vale o contrato.

Quem publica este site é a [VALIDAR: razão social completa], CNPJ [VALIDAR: 00.000.000/0001-00].

Para apresentar o sistema a quem trabalha em Câmara Municipal e receber pedidos de demonstração. É uma página informativa.

As telas que aparecem aqui são recriações, feitas para explicar como o sistema funciona. Os protocolos, números e nomes são inventados: nenhum documento real de nenhuma Casa aparece nesta página.

Esta página não é oferta que nos vincule, nem proposta em processo de contratação, nem compromisso de preço, prazo ou escopo. Contratação de órgão público segue o rito da Lei nº 14.133/2021 e se formaliza no documento próprio.

Recursos descritos aqui podem depender de configuração, de integração com sistemas da Casa ou da etapa de implantação — o que valer para o seu caso é o que estiver escrito na proposta e no contrato.

Sobre como a contratação costuma acontecer, veja Como contratar.

Ao enviar, você confirma que os dados são verdadeiros e que pode falar em nome da Câmara indicada. Use e-mail institucional.

Mandar o formulário não obriga ninguém a nada: nem você a contratar, nem nós a fornecer. O que fazemos com esses dados está em Privacidade.

A marca, o logotipo, os textos, o desenho da página e o software são nossos, protegidos por lei.

Pode: citar o conteúdo indicando a fonte e o link — inclusive dentro de estudo técnico ou processo administrativo da Casa.

Não pode, sem autorização por escrito: copiar a página inteira ou grande parte dela, usar nossa marca em material próprio, raspar o conteúdo por robô em escala ou usar este material para treinar modelos de inteligência artificial.

• não tentar entrar onde não é aberto ao público;
• não sobrecarregar o site com acesso automatizado em volume;
• não usar o formulário para enviar dado de outra pessoa sem que ela saiba, nem conteúdo ilícito.

Teste de segurança só com combinação prévia por escrito. Se encontrou uma falha, escreva para contato@legisora.com.br antes de divulgar — respondemos e damos crédito a quem avisa direito.

A página pode sair do ar para manutenção ou por problema externo, e o conteúdo pode ser alterado a qualquer momento. Compromisso de disponibilidade existe para o sistema contratado, no contrato — não para esta página.

Mudanças nestes termos valem a partir da publicação, e a versão em vigor está indicada no topo.

O conteúdo deste site é informativo e não é orientação jurídica, arquivística ou contábil. Decisão tomada só com base nele, sem a análise técnica e jurídica da Casa, é decisão da Casa.

Isto vale para o site. A responsabilidade pelo sistema contratado é a que está no contrato e na lei — e não é reduzida por nada escrito aqui.

Vale a lei brasileira. Para questões sobre o uso deste site, fica eleito o foro da comarca de [VALIDAR: comarca da sede da empresa], ressalvadas as regras próprias de competência nas relações com a Administração Pública e nas relações de consumo.

Dúvidas: contato@legisora.com.br — [VALIDAR: razão social completa], [VALIDAR: logradouro, número, complemento, cidade/UF, CEP].